Deputado e Incra agiram para impedir que proprietário retomasse suas terras
No ano de 2017 a empresa Madeiras e Laminados Juruena vendeu uma área de terra de 2.420 hectares, no município de Nova Monte Verde, no Norte de Mato Grosso, para José da Silva Pereira. Dois anos depois o valor acordado não foi pago, o contrato foi Rescindido e uma ordem de reintegração foi proferida pela Justiça para que a empresa retomasse suas terras. Era apenas um negócio entre duas partes, que não havia dado certo, mas que já estava pronto para ser resolvido… até o INCRA entrar no processo. Passados quase 10 anos da venda frustrada, a propriedade ainda não está com seu dono. Ao invés disso, 13 pessoas ocupam irregularmente a área.
O conflito na Fazenda Nossa Senhora Aparecida é um dos casos narrados na denúncia protocolada junto a Procuradoria da República pelo advogado Samuel Ferreira Vasconcelos, em março deste ano. O advogado afirma que o INCRA cometeu o crime de prevaricação ao atuar para impedir a reintegração de posse na fazenda Nossa Senhora e em outras propriedades com situações semelhantes. Toda a atuação da Superintendência do INCRA para barrar reintegrações, afirma o advogado, foram a pedido do deputado estadual Valdir Barranco, que com isso teria cometido o crime de tráfico de influência.
O atual Superintendente do Incra é Joel Machado de Azevedo, indicado por Valdir Barranco, que antes de ser deputado era superintendente do órgão. Segundo a denúncia do advogado, o gabinete e a Superintendência atuam de forma orquestrada.
O caso mais robusto da denúncia diz respeito a intervenção na Fazenda Nossa Senhora Aparecida. Enquanto as partes resolviam a dissolução do contrato e a devolução da posse, a área começou a ser gradualmente invadida. Esses posseiros organizaram uma associação: Comunidade São Pedro da Linha das Cordilheiras e passou a chamar o local de “Assentamento 1º de Maio”. Esse assentamento, sem qualquer registro do INCRA, dividiu a fazenda de 2.420 hectares em 27 lotes. O estudo situacional realizado por um oficial de justiça identificou 13 pessoas ocupando a área, sem a presença de agricultura familiar.
A Associação tentava impedir a reintegração de posse, com pouco sucesso. Em 19 de setembro de 2025 os advogados contratados renunciaram a causa. “Estava claro aos posseiros a inevitabilidade do cumprimento da ordem judicial. É a partir desse momento que começa uma reação extrajudicial artificialmente construída, com a mobilização indevida de estruturas administrativas destinada não a assegurar direitos legítimos, mas sim de obstruir a justiça”, declarou Samuel Vasconcelos.
Sem advogados, o presidente da Associação entra em contato com o deputado Valdir Barranco. Apenas 11 dias depois a Defensoria Pública do Estado assume a defesa dos posseiros. Com mais dois dias, apresentam um pedido de abertura de um procedimento administrativo na superintendência do Incra, para vistoriar a área para processo de regularização fundiária. Agora o pleito era para o INCRA desapropriar a fazenda para reforma agrária. “No começo desse processo, antes de Joel assumir a superintendência, o INCRA foi chamado para se manifestar e declarou não ter interesse em realizar projetos de assentamento para esta propriedade”, afirma o advogado.
Mas repentinamente a posição do INCRA mudou. Em 14 de outubro de 2025, menos de um mês do contato dos posseiros com o deputado, a superintendência passou a considerar a área como sendo de relevância pública e social, podendo inclusive integrar o programa “Terra da Gente”. Nesse momento o Joel, com a caneta do INCRA, pedia para iniciar uma avaliação do imóvel para desapropriar a fazenda. Dias depois, em 20 de outubro de 2025, Joel pede para a Procuradoria de Justiça Federal Especial intervir com urgência.
Quando isso ocorre, a União é chamada para se manifestar no processo que corria dentro da comarca de Nova Monte Verde. No dia 24 de outubro de 2025, a juíza Tayná Critine Silva Araújo, frente a manifestação, suspende a reintegração de posse.
A decisão foi comemorada… pelo menos por Valdir Barranco. No dia 29 de outubro o deputado gravou um vídeo dirigido a comunidade do Assentamento 1º de Maio celebrando a suspensão da reintegração de posse. Barranco rende agradecimentos a Defensoria Pública e ao superintendente do INCRA, Joel Azevedo.
Com a intervenção do Incra, a juíza da 1ª instância declinou competência para a Justiça Federal. Na Justiça Federal, a decisão é de que o processo deveria ser julgado em 1ª instância, porque o Incra não era parte do processo. Houve até uma decisão determinando que o órgão parasse de retardar o processo. Em dado momento o órgão acabou sendo admitido como “amigo da corte”, sendo um terceiro que poderia “colaborar” com o processo.
A partir disso a decisão em torno da reintegração da Fazenda Nossa Senhora Aparecida vira uma “batata quente”: a juíza de primeira instância passa para a Justiça Federal, que por sua vez, devolve. A última movimentação foi no dia 8 de outubro de 2026, quando a juíza de Monte Verde remeteu o processo para Justiça Federal novamente. O argumento foi que diante do processo administrativo de desapropriação em andamento, fica evidente o interesse do INCRA como parte e, por isso, a Justiça Estadual não pode mais julgar o caso.
Criando dificuldade para vender acordo
Um dos pontos mais críticos da denúncia, que relaciona a atuação da superintendência do Incra com o gabinete de Valdir Barranco é um vídeo de uma ligação telefônica entre o advogado Samuel Vasconcelos e Salvador Solterio de Ameida – assessor do deputado. Nessa gravação, Salvador fala de fazer um acordo com o advogado para resolver o problema da Fazenda Nossa Senhora Aparecida junto ao Incra. “Esse endereço eu mando para você, o formulário, o modelo da oferta, tudinho também. Eu tenho que mandar a documentação tudinho. Aí, a gente faz a parceria”, diz Salvador na ligação com o advogado.
O vídeo foi publicado em fevereiro desse ano em reportagem especial do programa Fala Brasil, da Record. Na época tanto Salvador como Barranco negaram as acusações.
O GC Notícias encaminhou questionamentos para a superintendência do INCRA e para o gabinete de Barranco no dia 15 de outubro, pedindo explicações a respeito das informações trazidas na denúncia. Novos contatos foram tentados, mas nenhuma das partes respondeu.
No calor da denúncia, em abril desse ano. Joel Machado foi afastado da superintendência do INCRA. Cerca de dois meses depois ele foi novamente reconduzido ao cargo. Barranco também foi reeleito para Assembleia Legislativa.
Que gente é essa?
A Associação dos Agricultores da Comunidade São Pedro da Linha das Cordilheiras, que representa os moradores da localidade, afirma que a ocupação das terras ocorre desde 2012. No entanto, há registros do ano de 2017 de que inexistia moradores na fazenda após a venda. A associação também afirma nas ações e pleitos junto ao INCRA que se tratam de 27 famílias. O que foi constatado no último estudo de situação é de que a área foi dividida em 27 lotes, mas apenas 13 pessoas foram encontradas como ocupantes, algumas da mesma família.
Os relatórios da SEMA apontam uma progressão no desmatamento da área a partir de 2019 – quando inicia o imbróglio judicial, escalando até 2025. Os mapas mostram a supressão da vegetação nativa e a formação de pastagens, indicando um possível arrendamento de áreas para pecuária.
Embora o INCRA justifique no processo que pretende desapropriar a área para promover um assentamento dessas famílias, propriedades que sofreram invasões não podem ser utilizadas para reforma agrária. Segundo Samuel, e preciso desocupar o imóvel, reestabelecer a posse e aguardar um intervalo de 2 anos para então iniciar um processo de assentamento. “O INCRA sabe que é inviável fazer um assentamento nessa área. Tanto que no começo do processo já havia se manifestado nesse sentido. Resta saber qual é o interesse em postergar na Justiça o direito dos proprietários de reaverem seus bens”, provocou o advogado.
Fonte: GC Notícias
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